Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita

Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita

OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma

Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta

O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.

Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

proposto (possibilidade de ocorrer ou não dano moral em processo coletivo), cujo resultado final restou exposto na conclusão

Isenção do IR por doenças graves: nova decisão do STJ simplifica processo

Por Bruno Farias.

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial.

Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Tribunal confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso

Afastada alegação de cerceamento de defesa.

Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução no processo do trabalho

A Decisão foi unânime.

TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU

Campo, em São Paulo. Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, suspender o processo até

Sub-relatores da Câmara apresentam parecer sobre mudanças no Código de Processo Penal

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

Processo de adoção no Brasil poderá ter prazo máximo de um ano após início da convivência

O processo de adoção poderá se tornar mais ágil no Brasil.

STJ mantém ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização

Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão

OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico

Ordem questiona o entendimento que o TRF4 adotou de que com o processo eletrônico não se justifica o prazo em dobro

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a